Procura-se regulamentar radiodifusão comunitária

TERMINA hoje, no posto administrativo da Matola-Rio, no distrito de Boane, em Maputo, o debate do Anteprojecto de Regulamento das Rádios e Televisões Comunitárias, um instrumento que pretende impor maior rigor no funcionamento daqueles meios de comunicação.
O encontro, que decorre desde ontem, junta quadros ligados à radiodifusão comunitária oriundos de todo o país, para além dos representantes de instituições do Estado que trabalham na área da comunicação social.
A cerimónia de abertura do seminário de dois dias foi orientada pela directora do Gabinete de Informação (GABINFO), Emília Moiane, na presença do presidente do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), Tomás Vieira Mário, das directoras do Instituto de Comunicação Social (ICS), Sofia Ilale, e do Fórum Nacional das Rádios Comunitárias (FORCOM), Benilde Nhalevilo.
Na ocasião, a directora do GABINFO referiu que as rádios comunitárias perfilam-se como os principais veículos de informação pública no meio rural onde escasseiam a televisão e o jornal, contribuindo para uma governação participativa.
“É no quadro da busca de mecanismos para a facilitação das actividades desenvolvidas pelas rádios e televisões comunitárias que o Governo orientou o GABINFO para produzir, a par da lei da radiodifusão, um instrumento específico para regular o sector da radiodifusão comunitária”, disse Moiane.
Para a directora do ICS, Sofia Ilale, o instrumento em análise vai trazer uma mais-valia no funcionamento da radiodifusão comunitária, de forma a levar a informação e o conhecimento aos cidadãos com a finalidade da sua capacitação, resgate e valorização de experiências, combate à pobreza e ignorância.
“A materialização dos objectivos que se pretendem vai contribuir para que tenhamos um conjunto organizado e coerente de preceitos ou normas que regerão os trabalhos dos nossos meios de comunicação, horizontal e participativa em prol da melhoria da qualidade de vida da nossa população”, explicou a directora do ICS.
Segundo Benilde Nhalevilo, a garantia do direito de acesso à informação aos moçambicanos passa pela elaboração de políticas próprias e de um quadro legal favorável que permita que a informação chegue a todo cidadão.
“Sabemos todos nós que fazemos todos ao abrigo da declaração Universal dos Direitos Humanos que consagra o direito à informação como um direito da primeira geração, uma vez que dele dependem vários direitos como o acesso à saúde, educação e participação”, defendeu.