MOÇAMBIQUE tem pouca possibilidade de atingir, até ao final deste ano, a paridade de género em todos os domínios estabelecidos pelo Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento, de que em todos os Estados-membros, homens e mulheres, tenham igualdade de direitos e oportunidades.
No entanto, reconhece-se que o nosso país teve um bom desempenho em relação a outros países da região, estando acima da média regional dado os esforços empreendidos na mobilização de acções no sentido de se alcançar a paridade de género, tais como a criação de leis que protejam a mulher.
Os altos índices de HIV/SIDA, da mortalidade materna e pouca representatividade de mulheres no poder político constituem ainda alguns problemas que contribuem para que o nosso país esteja na quinta posição entre os 15 países membros.
Aponta-se ainda como barreiras as falhas na garantia do acesso a recursos produtivos e ao emprego, educação (ainda há muitas mulheres analfabetas), participação da mulher em cargos de tomada de decisão nos sectores considerados chave, como economia e Educação. Apesar de melhorias, as mulheres continuam sub-representadas nos postos de tomada de decisão nos órgãos de Comunicação Social.
Esta constitui parte da avaliação feita por alguns participantes da III Cimeira Nacional de Boas Práticas no Âmbito da Implementação do Protocolo da SADC (Comunidade de Países de Desenvolvimento da África Austral) sobre Género e Desenvolvimento que decorreu durante dois dias desta semana na cidade de Maputo, focando o cumprimento do nosso país na implementação das 28 metas do Protocolo da SADC.
Segundo os nossos entrevistados, Moçambique ganha pontos por ter uma legislação que proíbe todas as formas de violência baseada no género, como, por exemplo, a Lei da Violência Doméstica contra a Mulher e a Constituição da República que estabelece que homens e mulheres são iguais perante a lei. Há ainda avanços na educação da rapariga e inclusão da mulher em vários domínios.
O Barómetro Nacional sobre Género e Desenvolvimento 2014, lançado durante a cimeira, já refere alguns destes pontos e aponta ainda progressos na elaboração de disposições legais e estratégicas que garantam que todas as mulheres tenham acesso à educação. Todavia, tal se reflecte mais no Ensino Primário e pouco no Secundário e muito menos no Superior.
“Durante os últimos anos as questões de género foram evoluindo e a equidade de género tornou-se uma realidade. Precisamos ainda de continuar a trabalhar para atingir os 50 por cento. Mas gostava de dizer que nos sentimos satisfeitos com os 30 por cento de representatividade de mulheres nos vários domínios”, comemorou Cidália Chaúque, Ministra do Género, Criança e Acção Social, reconhecendo haver ainda desafios por superar para que todas as áreas tenham a política de género de modo que a paridade seja efectiva no nosso país.
“É evidente que o alcance da igualdade de género passa pela consciência de todos para uma mudança de atitude e não pela adopção de uma medida coerciva”, sublinhou a dirigente.
NA COMUNICAÇÃO SOCIAL TAMBÉM HÁ DISPARIDADES
O GOVERNO moçambicano deve prestar ainda mais atenção nas áreas de violência doméstica baseada no género, representatividade de mulheres na comunicação social e na busca de soluções para a paz e resolução de conflitos para que atinja a paridade efectiva, considera Alice Banze, directora executiva da Gender Links, instituição que organizou a III Cimeira Nacional Sobre Boas Práticas no âmbito da Implementação do Protocolo da SADC.
“Temos também a questão da governação. Em relação à representação da mulher no Parlamento sabemos que, no ano passado, tínhamos 39.2 por cento e, neste mandato, descemos para 38 por cento. Nos ministérios, num total de 23 apenas cinco são dirigidos pelo género feminino e num total de 53 municípios, apenas cinco também são dirigidos pela mulher”, salientou Alice Banze, aconselhando a olhar-se para o número de mulheres nos órgãos de tomada de decisão, mas também a qualidade que se espera dessa representatividade.
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